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Bruna Angélica
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Bruna Angélica
Artigo ·
há 6 anos
Fundamentos da Administração Pública e os Benefícios da Boa Administração
O Estado Democrático de Direito está alicerçado na lei e na democracia, ideais que norteiam todo o sistema jurídico brasileiro. Para tanto, a Constituição Federal de 1988, objetivando garantir o...
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Bruna Angélica
Artigo ·
há 6 anos
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – mecanismo de controle social sobre políticas públicas, combate à corrupção e exercício de cidadania
A década de 1980 é um marco importante de estabilização da democracia brasileira, é nítida uma tendência de ampliação dos espaços de participação e maior influência dos interesses da sociedade nas...
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Bruna Angélica
Artigo ·
há 6 anos
Acesso à informação: um direito universal e fundamental
A Declaração Universal dos Direitos dos Homens surgiu em 1948, pós segunda guerra mundial, delineando direitos humanos básicos e visando à proteção e garantia dos direitos inerentes aos seres...
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Comentários
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Bruna Angélica
Comentário ·
há 10 anos
O que é Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator?
Hewdy Lobo
·
há 10 anos
Excelente exposição Dr.!
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Bruna Angélica
Comentário ·
há 10 anos
[Modelo] Apelação - usucapião extraordinário
Jose Antonio Abdala
·
há 10 anos
Muito bom o modelo. Mas, vale destacar (corrigir), os artigos para fundamentação para a proposição da Apelação de acordo com o
novo Código de Processo Civil
. Não nos esqueçamos, já está em vigor...rs
Apelação - art 1009 e ss
Preparo - art 1007
Abraços!
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Recomendações
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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
Artigo ·
há 6 anos
Reforma da Lei de Falência e Recuperação de Empresas
Recentemente foi sancionada a Lei nº 14.112 introduzindo relevantes alterações na Lei nº 11.101/2005, norma que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da...
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Rodrigo Azevedo da Costa
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Usucapião Extrajudicial
ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) OFICIAL (A) DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ... FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, médico, residente e domiciliado na Rua ..., CEP: ..., Município, neste ato...
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